| Título: |
|
LEI Nº 16.274 02/10/2015 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Introduz alterações na Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, que criou o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP e disciplina o processo especial de tombamento no Município de São Paulo. |
| Publicação: |
|
DOC 03/10/2015 p. 1 c. 1-2 |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 483/2012 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Fernando Haddad |
| Indexação: |
|
Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo - Patrimônio tombado - Tombamento - Infração - Penalidade - Termo de Compromisso - Multa |